1.       Introdução

O Sesc-SC é uma instituição privada sem fins lucrativos que atua nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, e está comprometido em respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de seus clientes, trabalhadores do comércio, usuários do site sesc-sc.com.br e demais titulares com quem se relaciona. Reafirmamos que não comercializamos ou vendemos dados pessoais, todas as coletas e eventuais compartilhamentos são realizados unicamente para viabilizar nossos serviços e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Além disso, adotamos medidas para garantir que apenas dados necessários sejam tratados para finalidades legítimas, sempre com base em um fundamento legal previsto na LGPD (por exemplo, execução de contrato art. 7º, V, interesse legítimo – art. 7º, IX, ou cumprimento de obrigação legal – art. 7º, II). 

Escopo: Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pelo Sesc-SC por meio de nossos sites (incluindo o domínio principal www.sesc-sc.com.br), aplicativos, formulários de cadastro, atendimentos presenciais ou digitais, programas e projetos socioeducativos, bem como outros pontos de contato oficiais. Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais ao Sesc-SC, você toma ciência desta Política e das informações aqui apresentadas sobre o tratamento de dados pessoais.

Observação: Independentemente da base legal aplicável, o Sesc-SC sempre respeita os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD, limitando o tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades informadas. Além disso, quando for necessário coletar dados pessoais adicionais para alguma atividade específica, informaremos previamente ao titular a razão da coleta e solicitaremos autorização, se exigido. Em todos os casos, garantimos transparência sobre como e por que os dados estão sendo utilizados.

Em caso de incidente de segurança que resulte em comprometimento relevante de dados pessoais, o Sesc-SC irá seguir os procedimentos exigidos pela LGPD e normas da Autoridade Nacional (ANPD): iremos notificar os titulares afetados (caso o incidente possa acarretar risco ou dano significativo) e comunicaremos a ANPD, descrevendo o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas de contenção adotadas. Trabalhamos de forma proativa para prevenir incidentes, mas estamos preparados para agir com transparência e agilidade caso algum ocorra.

• Confirmação e Acesso: direito de solicitar a confirmação se o Sesc-SC realiza tratamento de algum dado pessoal seu, e, em caso positivo, de acessar esses dados e obter uma cópia das informações pessoais que temos a seu respeito.
• Correção: direito de pedir a retificação de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso você verifique que alguma informação sua em nossos cadastros está errada ou mudou (por exemplo, endereço ou estado civil), pode nos solicitar a correção.
  
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de solicitar a anonimização (tornar não identificável), o bloqueio (suspender temporariamente o uso) ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Por exemplo, se coletamos algum dado sem base legal adequada, você pode pedir para removê-lo.
  
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com regulamentação da ANPD. Isso significa que, em certas situações, você pode pedir que forneçamos seus dados, em formato estruturado, para você mesmo ou para terceiro que você indicar.
  
• Eliminação de dados tratados com consentimento: se algum dado pessoal seu é tratado com base exclusivamente em consentimento, você tem direito de solicitar a exclusão desses dados, revogando seu consentimento.
  
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas ou privadas o Sesc-SC realizou compartilhamento dos seus dados. Prestaremos informações sobre os parceiros, órgãos governamentais ou terceiros com quem compartilhamos dados, conforme previsto nesta Política (observando que não divulgamos segredos comerciais, como nomes de fornecedores específicos, mas indicamos categorias e finalidades de compartilhamento).
  
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento: se uma atividade de tratamento de dados pessoais depender do seu consentimento, você tem direito a ser informado de que é facultativo fornecê-lo e quais as consequências em caso de negativa.
  
• Revogação do consentimento: direito de, a qualquer momento, revogar um consentimento que você tenha dado. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado previamente, mas cessaremos de tratar os dados para as finalidades consentidas a partir de então. Sempre tornamos fácil o opt-out em comunicações e respeitamos sua decisão.
  
• Oposição a um tratamento: nas situações em que tratamos seus dados com base em interesse legítimo, você pode se opor ao tratamento, solicitando sua interrupção, caso entenda que seus direitos e liberdades fundamentais devem prevalecer. Analisaremos caso a caso esse tipo de solicitação, suspendendo o uso dos dados questionados se a avaliação for favorável à sua pretensão.
  
• Revisão de decisões automatizadas: embora atualmente não façamos decisões unicamente automatizadas, a LGPD lhe assegura o direito de solicitar revisão de decisões tomadas apenas por algoritmos, caso venhamos a implementá-las. Esse direito garante intervenção humana e clarificações sobre critérios utilizados.
  

Para conhecer em detalhes todos os direitos garantidos, você pode consultar o artigo 18 da LGPD. Ressaltamos que esses direitos não são absolutos, algumas solicitações podem ser negadas se houver um motivo legal ou regulatório que justifique a manutenção dos dados (por exemplo, não podemos excluir imediatamente dados cuja conservação seja exigida por lei, como obrigações fiscais). De qualquer forma, responderemos todas as requisições em prazos razoáveis e com justificativa em caso de eventual negativa.

Atenderemos suas solicitações no menor prazo possível, observados os prazos previstos na LGPD e em regulamentação aplicável, ou justificaremos eventual impossibilidade de atendimento integral quando houver fundamento legal para tanto. As informações solicitadas serão fornecidas gratuitamente, a menos que se trate de um pedido infundado ou excessivo, caso em que poderemos cobrar um valor de custo operacional ou recusar, nos termos da lei.

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de publicação indicada abaixo. Após eventuais atualizações, a versão vigente indicará as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Sesc-SC. De toda forma, garantimos que não alteraremos esta Política de maneira a reduzir seus direitos sem seu consentimento. 

Versão: 1.1 – Data de entrada em vigor: 15/06/2026. 

Última atualização: 15 de junho de 2026.