Programa Cartão Sesc mais Vantagens

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos clientes do Sesc/SC no programa Cartão Sesc mais Vantagens.
1.2 O programa é administrado pelo Serviço Social do Comércio - Sesc, Administração Regional no Estado de Santa Catarina, e visa oferecer vantagens (sistema de pontuação) às pessoas físicas, baseadas em seus pagamentos realizados através da contratação de serviços e atividades nas Unidades Operacionais do Sesc/SC.
1.3 Podem aderir ao Programa clientes titulares e dependentes cadastrados com Cartão Sesc nas categorias: Trabalhador do Comércio, Empresários/Conveniados e Público em Geral.
1.4 Para os clientes que possuem o Cartão Sesc válido, a adesão ao programa será automática, porém o cadastro da senha para resgate deverá ser realizado no site. 1.5 Os pontos acumulados poderão ser utilizados como forma de troca por produtos, com estoque disponível na loja on line do Sesc/SC.
Os pontos deverão ser resgatados diretamente no site, a entrega do produto será direcionada para a Unidade Sesc de interesse do Cliente.
1.6 Os serviços gratuitos não geram pontuação no Programa, assim como as hospedagens nos hotéis e compras realizadas no site do Sesc/SC.
1.7 Caso o Participante for relativa ou absolutamente incapaz, nos termos da legislação civil brasileira, tal Participante declara que o seu cadastro para utilização do Programa Sesc mais Vantagens e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus responsáveis legais, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa Sesc mais Vantagens, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.

2. VALIDADE DO PROGRAMA

2.1 O Programa Cartão Sesc mais Vantagens tem validade por tempo indeterminado.
2.2 O Sesc/SC reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa, mediante comunicação no site SC www.sesc-sc.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência, assegurando aos clientes, participantes do Programa, o direito de trocar os pontos acumulados em até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento.

3. PONTUAÇÃO

3.1 Todos os pagamentos realizados nas Unidades Operacionais do Sesc/SC serão creditadas, em forma de pontos, para os clientes nas categorias citadas no item 1.3
3.2 Critérios de pontuação e Validade:

a) Para a categoria de trabalhador do comércio de Bens, Serviços e Turismo e seus dependentes a cada R$ 2,00 em pagamento vale 1 ponto;
b) A categoria empresário, conveniado e público em geral e seus dependentes a cada R$ 3,00 em pagamento vale 1 ponto;
c) A inativação do cadastro não acarreta no cancelamento dos pontos, no entanto, para resgata-los o cadastro precisa estar ativo.;
d) Nas compras parceladas no Sesc (boletos) o valor dos pontos será creditado conforme o pagamento do valor da parcela;
e) O cliente não poderá estar inadimplente para o resgate;
f) No caso do cancelamento dos serviços pagos, os pontos, referentes aos mesmos serão estornados.

3.3 O cliente poderá fazer a consulta de pontos exclusivamente no site www.sesc-sc.com.br, informando o CPF ou o número do seu Cartão Sesc e senha cadastrada previamente no ato da adesão ao Programa Sesc mais Vantagens.
3.4 Não serão creditados os valores correspondentes a encargos de mora ou tarifas bancárias.

4. RESGATE

4.1 O cliente poderá optar por resgatar seus pontos individualmente ou resgatar os pontos dos seus dependentes. Os pontos não possuem valor monetário, nem são negociáveis, constituindo propriedade do Sesc/SC . A troca, comercialização ou concessão dos pontos constitui fraude, acarretando o imediato cancelamento da inscrição do cliente e a perda dos pontos até então acumulados.
4.2 Os pontos só poderão ser trocados por produtos disponíveis na loja.
4.3 Fica estabelecido que o resgate dos pontos pode ser efetuado sempre que o cliente possuir saldo mínimo para resgatar os produtos.
4.4 Para efetuar o resgate, é necessário acessar o site do Sesc na aba do Programa Cartão Sesc mais Vantagens e solicitar o produto de interesse. No resgate é obrigatório também digitar a senha, previamente cadastrada nos termos deste regulamento.
4.4 Os clientes que registrarem alguma inadimplência com o Sesc/SC terão seus pontos bloqueados para fins de resgate, até a regularização da pendência.
4.5 O resgate de pontos somente é permitido ao cliente em situação regular, com cartão válido.
4.6 O saldo de pontos do cliente em situação de inadimplência será bloqueado até a regularização da situação.
4.7 O cliente deverá resgatar os seus pontos em até 24 meses, após este período os pontos serão zerados.


5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 O cliente pode solicitar o cancelamento de sua inscrição no Programa Cartão Sesc mais Vantagens, manifestando sua intenção, para o e-mail faleconosco@sesc-sc.com.br.
5.2 O Sesc reserva-se o direito de alterar o presente regulamento a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia através do endereço de e-mail fornecido pelo Participante. A continuidade do Participante no Programa, após tais modificações, será presumida em razão do seu silêncio, nos termos do art. 111 do Código Civil.
5.3 As informações e comunicações referentes ao Programa serão divulgadas no site www.sesc-sc.com.br.
5.4 Fica autorizado desde já o envio de e-mails, mala direta e torpedos “SMS” ao aderir ao programa.
5.5 O Sesc não se responsabiliza por falhas na notificação do cancelamento do Programa, se causadas por erro na informação de e-mail do Participante, por incorreção no fornecimento dos endereços, pela incapacidade do participante em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar ao Sesc acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.
5.6 O Participante, ao efetivar o cadastro no Programa Sesc mais Vantagens, declara estar ciente que (a) os pontos não constituem uma moeda financeira, e pontos não são unidades de moeda em real, e (b) o Sesc, não é uma instituição financeira e não está sujeita a regulamentos do sistema financeiro nacional.
5.8 Fica eleito o foro Central da Comarca da capital do Estado de Santa Catarina como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste regulamento.