Em Santa Catarina a mobilização contra a proposta de desvio de recursos aconteceu em 39 cidades com a participação de mais de 4 mil pessoas.

16 de maio foi um dia histórico para o Sistema Comércio!

Por todo o país, milhares de pessoas foram as ruas nesta terça-feira (16/5) participar do DIA S em apoio ao Sesc e ao Senac. As manifestações contra os artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que prevê o desvio de 5% dos recursos das Instituições para a Embratur, ocorreu simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal.

O protesto ganhou a adesão de artistas, atletas, políticos, formadores de opinião e da população de um modo geral, já tendo registrado mais de 770 mil assinaturas na petição pública contra a medida. Senadores já apresentaram 24 requerimentos, oito emendas supressivas e três destaques contra os dois artigos. No final da tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou a PLV da pauta de votação, marcada para 17 de maio.

Mais de 4 mil pessoas participaram dos atos em Santa Catarina

Em Santa Catarina a mobilização contra a proposta de desvio de recursos aconteceu em 39 cidades com unidades do Sesc e Senac. Mais de 4 mil pessoas participaram dos atos, entre empresários, gerentes/diretores, presidentes dos sindicatos, cientes, funcionários da Fecomércio SC, Sesc e Senac e comunidade.

No estado, a infraestrutura de atendimento do Sistema inclui 50 unidades fixas e móveis do Sesc e 28 unidades operativas do Senac, que promovem educação, cultura, saúde, lazer e assistência no nosso estado. São 239 mil clientes ativos no Sesc e 88 mil matrículas em educação profissional no Senac.

“Precisamos chamar a atenção da sociedade para os impactos sociais que a retirada desses recursos pode provocar nos estados. Estamos atuando desde o início do mês para sensibilizar os parlamentares – e obtivemos apoio dos nossos três senadores- e a população sobre a importância do Sesc e Senac para o desenvolvimento do estado e a promoção do bem-estar social”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc Senac, Hélio Dagnoni.

Manifestação nacional

“Essa manifestação ordeira é para combater essa possível retirada dos 5% dos nossos recursos. Nossa gestão é muito séria, por isso temos estes recursos tão cobiçados. Somos auditados pelo TCU e temos auditoria interna do Conselho Fiscal. Um olhar atento dos empresários, trabalhadores e do governo”, disse o Diretor-Geral do Departamento Nacional do Sesc, José Carlos Cirilo, que participou da manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

 A tentativa de desvio dos recursos do Sesc e Senac é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam seu caráter privado, visto que provêm de contribuições compulsórias dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, o argumento apontado pela Embratur sobe um superávit do Sesc e do Senac não condiz com a realidade, pois são verbas comprometidas com obras de manutenção ou ampliação da rede de unidades por todo o país.

Risco de fechamento de unidades

O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal das Instituições, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive do governo.

A aprovação dos artigos ocasionaria graves prejuízos de continuidade de serviços oferecidos ao público. Entre eles, o risco de encerramento das atividades das Instituições em mais de 100 cidades brasileiras, com possibilidade de desligamento de aproximadamente 3,6 mil empregados. Mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos.

Na área de educação, 7,7 mil matrículas em educação básica seriam fechadas, bem como 31 mil em ensino profissionalizante. O Mesa Brasil Sesc, importante programa de segurança alimentar que garante alimentação a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e foi um serviço essencial na época da pandemia de Covid-19, poderia sofrer uma redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos.

Com informações do Sesc Brasil

Confira alguns registros dos atos pelo estado